TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
DA CAMPANHA DE REEMBOLSO – Natal 2025
Campanha válida de 1 de novembro a 31 de dezembro 2025
“Há um eletrodoméstico para cada um e todos são Bosch”.
Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
A Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais do titular é a sociedade BSHP Electrodomésticos, Sociedade Unipessoal, Lda. (BSHP), abaixo melhor identificada. A BSHP compromete-se a guardar a confidencialidade dos dados e a tratar os mesmos em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados em vigor.
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais serão tratados exclusivamente no âmbito da “Campanha de Reembolso – Natal 2025” e somente para efeitos de atribuição e pagamento dos reembolsos previstos. Igualmente, poderão ser tratados com a finalidade de responder a pedidos e questões colocadas no âmbito da Campanha. O tratamento e o tempo de conservação dos dados estão limitados à finalidade acima indicada.
Os dados pessoais serão recolhidos e tratados com base no consentimento prestado pelos respetivos titulares.
Fundamento Jurídico do Tratamento
Os dados pessoais serão recolhidos e tratados com base no consentimento prestado pelos respetivos titulares.
Ao submeter os seus dados pessoais na participação na “Campanha de Reembolso – Natal 2025” constante do respetivo formulário, o titular está a prestar o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais. Os dados pessoais recolhidos (Primeiro Nome, Último Nome, número de telemóvel, número de telefone, endereço de Email, NIF, IBAN e morada completa) são indispensáveis para a BSHP executar esta campanha, pelo que a retirada do consentimento prestado pelos respetivos titulares implica a impossibilidade da BSHP cumprir as obrigações resultantes da campanha previstos no presente regulamento.
O tratamento e o tempo de conservação dos dados estão limitados à(s) finalidade(s) acima indicada(s).
Direitos dos titulares de dados
Nos termos da legislação aplicável, a BSHP limita expressamente a utilização dos dados pessoais no âmbito da “Campanha de Reembolso – Natal 2025”. Ao participar na Campanha, o titular está a prestar o seu consentimento explícito e informado ao tratamento dos dados, os quais serão exclusivamente utilizados para a atribuição e pagamento do reembolso previsto.
Neste sentido, e nos termos do disposto na legislação aplicável, assiste ao titular dos dados pessoais os seguintes direitos:
i. Direito de informação (art.º 13.º e 14.º do RGPD);
ii. Direito de acesso aos dados (art.º 15.º do RGPD);
iii. Direito de retificação dos dados (art.º 16.º do RGPD);
iv. Direito à limitação do tratamento (art.º 18.º do RGPD);
v. Direito à portabilidade dos dados (art.º 20.º do RGPD);
vi. Direito de oposição (art.º 21.º do RGPD);
vii. Direito de reclamação a uma autoridade de controlo (art.º 77.º do RGPD).
Tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e solicitar a sua retificação com efeitos para o futuro enviando uma comunicação para BSHP Electrodomésticos, Sociedade Unipessoal, Lda.
Tem o direito de se opor ao tratamento, solicitar a eliminação dos dados ou retirar o seu consentimento, a todo o tempo, com efeitos para o futuro enviando uma comunicação para BSHP Electrodomésticos, Sociedade Unipessoal, Lda.
Quaisquer comunicações para o exercício dos direitos do respetivo titular devem ser efetuadas através de um dos seguintes contactos:
Endereço postal: BSHP Electrodomésticos, Sociedade Unipessoal, Lda., Rua Alto do Montijo, 15, 2790-012 Carnaxide ou
Endereço eletrónico: Bosch.Electrodomesticos@bshg.com
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é a autoridade competente em Portugal no que respeita à proteção de dados e pode ser contactada em Av. D. Carlos I, 134 – 1º 1200-651 Lisboa, ou em contacto telefónico geral (+351) 213928400, ou ainda através do endereço eletrónico: geral@cnpd.pt.
Contacto do Encarregado de Proteção de Dados
Destinatário e categorias de destinatários
Os dados pessoais recolhidos e tratados no âmbito da “Campanha de Reembolso – Natal 2025” não se destinam a terceiros, sendo tratados pela Responsável pelo Tratamento e pela Benamic Unlimited Company, sociedade registada sob o número 476077, com sede em IDA Business and Technology Park, Ring Road, Kilkenny, Irlanda, na qualidade de Subcontratante da Responsável pelo Tratamento, e pelos seus trabalhadores que se encontrem devidamente autorizados para o efeito, exclusivamente no âmbito da gestão da presente campanha.
Os dados pessoais não serão transferidos para um país terceiro ou organização internacional, sendo exclusivamente tratados dentro do Espaço Económico Europeu.
Os dados pessoais tratados não serão transmitidos a terceiros, salvo quando tal resulte de obrigação legal ou da estrita necessidade para efeitos de pagamento do reembolso, ou ainda para efeitos de auditoria.
Os dados pessoais poderão ser transmitidos à sede corporativa do grupo BSH, na Alemanha, apenas e exclusivamente para efeitos internos de reporte corporativo internacional, sendo garantido nesse caso o cumprimento das exigências legais em vigor.
O tratamento dos dados pessoais para outras finalidades que não estejam limitadas às finalidades indicadas, pelo que não serão objeto de qualquer utilização ou tratamento posterior para finalidades distintas da Campanha e do pagamento dos reembolsos previstos no presente regulamento, exceto se houver obrigação legal em contrário.
Os titulares de dados têm ainda o direito de retirar, a qualquer momento, o consentimento para o tratamento dos dados, sem que tal comprometa a licitude do tratamento já efetuado com base no consentimento previamente dado.
Prazo de Conservação dos dados O tratamento e o tempo de conservação dos dados estão limitados às finalidades indicadas, pelo que os dados serão conservados exclusivamente enquanto durar a “Campanha de Reembolso – Natal 2025”” e, em caso algum a conservação ultrapassará o período de 12 meses, salvo se por obrigação legal se imponha a conservação por prazo superior.
BSHP Electrodomésticos, Sociedade Unipessoal, Lda.
Sede: Rua Alto do Montijo, 15, 2790-012 Carnaxide – Portugal. Número de registo de sociedade: Conservatória do Registo Comercial de Cascais. NIPC: PT 861 861 718. Capital Social: 1.500.000€. REEE: Nº de Registo de Produtor EEE: PT 000200.
BOSCH® é uma marca registada propriedade da Robert Bosch GmbH, Alemanha.
Tratamento de Dados Pessoais Campanha de Reembolso Natal 2025. Outubro 2025. Edição 1.